Processo 245342/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 11:42
Autuado em 30/03/2016 11:42
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 545/2017 da Segunda Câmara, de 13/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/11/2017 Acórdão de Parecer Prévio   545/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/11/2017 Acórdão de Parecer Prévio   545/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INAJÁ
Gestor atual CLEBER GERALDO DA SILVA
Gestor das Contas ALCIDES ELIAS FERNANDES
Interessado EDUARDO CINTRA LUGLI
Ex-Gestor ALCIDES ELIAS FERNANDES

Juntadas
DataDescrição
11/01/2018 07:49 AR do ofício OPD - 2160/17 - GP
19/06/2017 16:06 AR do Ofício OCN - 2545/2017 - DP
13/03/2017 11:45 AR do Ofício OCN - 915/2017 - DP
04/10/2016 10:24 AR do Ofício OCN - 5664/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/12/2017 Ofícios Processuais Diversos   2160/ 2017   
COEX  14/12/2017 Instrução de Cobrança   1750/ 2017   
DP  17/05/2017 Ofício de Contraditório   2545/ 2017   
DP  20/02/2017 Ofício de Contraditório   915/ 2017   
DP  13/09/2016 Ofício de Contraditório   5664/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/09/2022 2844 Despacho Processual Diverso nº 1161/2022
13/11/2017 1714 Acórdão de Parecer Prévio nº 545/2017
27/10/2017 1705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 01/11/2017
21/02/2017 1540 Despacho Processual Diverso nº 79/2017
15/08/2016 1422 Despacho Processual Diverso nº 2402/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3863/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2022 15:59 DP  
26/09/2022 11:06 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 317/2022 -
23/09/2022 10:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1161/2022 -
22/09/2022 15:02 SMPJTC  
14/07/2022 11:53 2PC Parecer nº 422/2022 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Inajá. Exercício de 2015. Recomendação de Baixa de Responsabilidade.
14/07/2022 08:29 SMPjTC  
19/12/2017 13:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 284/2022 -
19/12/2017 13:36 CMEX Informação nº 6154/2020 -
19/12/2017 13:36 CMEX Instrução nº 394/2022 -
19/12/2017 13:36 CMEX Instrução nº 395/2022 -
19/12/2017 13:36 CMEX Instrução nº 396/2022 -
19/12/2017 13:36 CMEX Instrução nº 397/2022 -
19/12/2017 13:36 CMEX Instrução nº 398/2022 -
15/12/2017 16:52 DP Informação nº 15733/2017 -
14/12/2017 10:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2160/2017 -
11/12/2017 14:22 COEX Instrução de Cobrança nº 1750/2017 -
11/12/2017 14:22 COEX Informação nº 7982/2017 -
11/12/2017 14:22 COEX Informação nº 7983/2017 -
11/12/2017 14:22 COEX Informação nº 7984/2017 -
11/12/2017 14:22 COEX Informação nº 7985/2017 -
11/12/2017 14:22 COEX Informação nº 7986/2017 -
11/12/2017 14:22 COEX Informação nº 7987/2017 -
01/11/2017 14:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2380/2017 -
01/11/2017 14:08 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 545/2017 -
28/07/2017 13:19 GCIZL  
18/07/2017 16:00 SMPjTC Parecer nº 6320/2017 - irregularidade com aplicação de multa Contas com irregularidades. Multa. Determinações contidas em Acórdão não cumpridas.
17/07/2017 17:00 COFIM Instrução nº 2089/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. Determinações contidas em Acordão não cumpridas.
20/02/2017 08:33 DP Informação nº 6586/2017 -
20/02/2017 08:33 DP Ofício de Contraditório nº 2545/2017 -
20/02/2017 08:33 DP Ofício de Contraditório nº 915/2017 -
27/10/2016 15:33 COFIM Despacho Processual Diverso nº 79/2017 -
27/10/2016 15:33 COFIM Instrução nº 304/2017 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Determinação contida em acórdão não cumprida.
11/08/2016 11:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1839/2016 -
11/08/2016 11:10 DP Informação nº 15604/2016 -
11/08/2016 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 5664/2016 -
30/03/2016 12:59 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2402/2016 -
30/03/2016 12:59 COFIM Instrução nº 4213/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
30/03/2016 12:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3863/2016 -

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